1. Identificação
Este sítio é propriedade da SCALE FORCE UNIPESSOAL, LDA, pessoa coletiva n.º 519331958, com sede em Rua da Atalaia, n.º 5, Sobral da Abelheira, 2640-622 Mafra, Portugal. Contactos: geral@scale-force.pt e +351 926 546 932. Ao longo destes termos, a designação Scale Force refere-se a esta entidade.
2. Âmbito e destinatários
Os serviços da Scale Force consistem em análise de operações, conceção, desenvolvimento, implementação, manutenção e evolução de sistemas de software à medida, bem como na construção de sítios e plataformas web.
Estes serviços destinam-se exclusivamente a empresas, empresários em nome individual e profissionais, no âmbito da sua atividade. Não se dirigem a consumidores na aceção da Lei de Defesa do Consumidor.
3. Propostas e formação do contrato
Os valores publicados neste sítio são indicativos do preço de cada oferta e não constituem proposta contratual. O contrato só se considera celebrado com a aceitação escrita de uma proposta específica, emitida pela Scale Force e assinada por ambas as partes.
Salvo indicação em contrário, as propostas são válidas por trinta dias a contar da data de emissão.
Não emitimos propostas de desenvolvimento de sistemas sem a realização prévia de um Diagnóstico de Operação. Esta regra existe para que o escopo e o preço assentem em observação e não em estimativa.
4. Preços e impostos
Todos os preços indicados neste sítio e nas propostas são apresentados sem IVA, ao qual acresce o imposto à taxa legal em vigor. Os preços de tabela podem ser revistos, sem que isso afete propostas já aceites nem contratos em execução.
5. Condições de pagamento
Salvo condições diferentes acordadas por escrito na proposta:
- Projetos de desenvolvimento: o preço é pago em doze mensalidades iguais, a primeira na assinatura do contrato e as seguintes em igual dia dos onze meses subsequentes, por débito direto. As prestações são devidas independentemente da data de entrada em produção do sistema
- Em alternativa, o cliente pode liquidar o valor integralmente na assinatura, beneficiando de um desconto de 5% sobre o montante a liquidar
- Diagnóstico de Operação e sprints de evolução: 100% adiantado
- Presença Web: 50% na assinatura e 50% na entrega
- Subscrição Scale Care: mensal por débito direto, ou anual com desconto
A subscrição do serviço de desenvolvimento fica condicionada à outorga de mandato de débito direto válido. A faturação é emitida mensalmente, acompanhando as prestações.
Em caso de mora, vencem-se juros à taxa legal aplicável às transações comerciais, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2013. Decorridos quinze dias sobre o vencimento, a Scale Force notifica o cliente por escrito; decorridos trinta, pode suspender o alojamento e o suporte até regularização. A suspensão nunca abrange o acesso do cliente aos seus próprios dados nem a possibilidade de os exportar.
6. Escopo, alterações e prazos
Cada proposta define o escopo do trabalho, incluindo a lista expressa do que não está incluído. Trabalhos fora desse escopo carecem de orçamento próprio, previamente aceite por escrito.
A política de alterações de escopo publicada neste sítio faz parte integrante do contrato. Alterações solicitadas depois da aprovação do desenho são orçamentadas e podem ter impacto no prazo, o qual é comunicado antes da execução.
Os prazos indicados pressupõem a colaboração atempada do cliente, nomeadamente a disponibilização de acessos, dados, conteúdos e decisões. Atrasos imputáveis ao cliente suspendem a contagem do prazo pelo período correspondente.
7. Aceitação e garantia
A entrada em produção é precedida de um período de testes com utilizadores do cliente. Considera-se o trabalho aceite decorridos dez dias úteis sobre a entrada em produção sem comunicação escrita de defeitos.
A Scale Force garante a correção, sem custo, de defeitos que impeçam o funcionamento do sistema conforme especificado, durante trinta dias no nível Arranque e noventa dias nos níveis Operação e Escala, contados da entrada em produção. A garantia não abrange pedidos de funcionalidade nova, alterações de requisitos, nem falhas resultantes de utilização indevida, de alterações feitas por terceiros ou de serviços externos ao sistema.
8. Manutenção e evolução
A subscrição Scale Care é obrigatória durante os primeiros doze meses de vida do sistema, por dela dependerem o alojamento, a monitorização e a própria garantia. O primeiro mês está incluído no preço do projeto.
Findo esse período, a subscrição renova-se automaticamente por períodos sucessivos de doze meses, podendo qualquer das partes opor-se à renovação mediante aviso escrito com sessenta dias de antecedência. As horas de evolução não utilizadas acumulam até três meses e não são reembolsáveis.
9. Propriedade intelectual
Com o pagamento integral do preço, o cliente adquire a titularidade do código desenvolvido especificamente para o seu projeto, bem como dos dados nele contidos, e recebe os respetivos repositórios e acessos.
Durante o período de pagamento em prestações, o cliente dispõe de licença de uso plena e exclusiva sobre esse código, para todos os fins da sua atividade. Os dados introduzidos no sistema são, desde o primeiro dia e em qualquer circunstância, propriedade do cliente, que os pode exportar a todo o tempo.
A Scale Force mantém a titularidade dos componentes genéricos, bibliotecas, estruturas de base e conhecimento preexistentes ou desenvolvidos de forma independente, concedendo ao cliente uma licença perpétua, mundial, irrevogável e não exclusiva para os usar e modificar no âmbito do sistema entregue.
No fecho de cada projeto é entregue um documento de saída com a informação necessária para que outra equipa possa dar continuidade ao sistema.
A marca Scale Force, o sítio, os seus textos e elementos gráficos são propriedade da Scale Force e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.
10. Confidencialidade
Cada parte obriga-se a manter confidencial a informação a que aceda por força da relação contratual, e a não a divulgar nem utilizar para fins alheios à execução do contrato. Esta obrigação mantém-se durante cinco anos após o termo do contrato.
A Scale Force pode identificar publicamente o cliente e descrever o trabalho realizado apenas com autorização escrita e prévia.
11. Proteção de dados
Quando a prestação de serviços implicar o tratamento de dados pessoais por conta do cliente, a Scale Force atua como subcontratante e as partes celebram contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679, antes de qualquer acesso a dados. O tratamento de dados feito através deste sítio está descrito na política de privacidade.
12. Responsabilidade
A Scale Force responde pelos danos diretos causados por incumprimento culposo das suas obrigações, até ao limite do valor total efetivamente pago pelo cliente ao abrigo do contrato em causa nos doze meses anteriores ao facto.
Fica excluída a responsabilidade por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados imputável a falha de terceiros, e por danos indiretos ou consequenciais. Nenhuma limitação se aplica a dolo ou culpa grave, nem a responsabilidades que a lei não permita limitar.
A Scale Force não responde por indisponibilidade, alteração ou descontinuação de serviços de terceiros integrados no sistema, nomeadamente programas de faturação, serviços de comunicação e fornecedores de infraestrutura.
13. Vigência e cessação
Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento grave da outra que não seja sanado no prazo de trinta dias após interpelação escrita.
Em caso de cessação antes da conclusão de um projeto, é devido o pagamento do trabalho executado até essa data, e são entregues ao cliente o código produzido e os dados existentes.
14. Utilização deste sítio
A informação publicada neste sítio tem natureza informativa e pode ser alterada sem aviso prévio. A Scale Force procura mantê-la exata e atualizada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade permanente do sítio.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais imperativas em contrário.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes termos, o contacto é geral@scale-force.pt ou +351 926 546 932. Chamada para a rede móvel nacional.